O I Encontro Luso-Brasileiro: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável e Globalização é a primeira edição de um evento informal de partilha de experiências, processos e resultados do trabalho científico de investigadores portugueses…
Programa Encontro Luso-Brasileiro Read More »
O presidente do CECGP, professor e advogado Sergio Tamer concedeu uma entrevista ao programa Moreira Serra Especial da TV Record/Cidade que foi ao ar domingo, às 8h, dia 17.
Sergio Tamer fala sobre a situação jurídico-política do País Read More »
Tive a oportunidade, durante os trabalhos constituintes e a preparação dos comentários à Constituição, com meu saudoso colega Celso Bastos, de participar de audiências públicas e de discutir com numerosos…
IVES GANDRA: STF não é legislador constituinte, mas guardião da Constituição Read More »
Na página Súmulas Anotadas, o usuário pode visualizar os enunciados juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, disponibilizados por meio de…
STJ divulga novos enunciados com jurisprudência sobre Direito Penal e Civil Read More »
O Senado aprovou nesta terça-feira (12/7) oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União. Entre eles está PLC 36/2016, que reajusta os salários de…
Aumento para servidores aprovado no Senado inclui honorários para AGU Read More »
O Estado não pode protestar seus devedores, pois tem outros meios de cobrá-los, como a execução fiscal. O entendimento foi aplicado liminarmente pelo desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª…
O presidente em exercício Michel Temer passará a comandar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex passa a ser presidido pelo ministro…
Brasília – Documento divulgado pelo Ministério do Turismo esta semana mostra que o número de municípios turísticos no Brasil foi reduzido em 35%: de 3.345 para 2.175. O Mapa do…
Mais de mil cidades do Brasil saem do Mapa do Turismo Read More »
“O juiz atual tem que ser ativo, sim! Claro que tem que ter limites, que são a razoabilidade, a motivação, não pode se substituir ao administrador. Mas o juiz tem…
“O Judiciário está assumindo esse papel por omissão dos outros poderes…” Read More »
Juristas reafirmam que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem a autorização do…
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537