A França, quando descumpre, não é punida. A Alemanha, idem. Mas Grécia, Portugal, Espanha… podem ser castigados. Ainda por cima por um órgão – o Ecofin – que nem sequer…
Punições de Bruxelas começam a incomodar estados-membros: saída à inglesa? Read More »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil saiu em defesa dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. Em nota, a entidade afirmou que nem Constituição, nem o Novo…
PLC 36/2016 NO SENADO RECEBE APOIO DA OAB: HONORÁRIOS NA ADVOCACIA PÚBLICA Read More »
A gravidade em abstrato do crime não justifica, por si só, a privação cautelar da liberdade individual, pois a medida deve cumprir pressupostos do artigo 312 do CPP (prova da…
Prisão preventiva não deve ser decretada baseada na gravidade genérica do crime. Read More »
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas divulgou na última sexta, 1º, resoluções condenando medidas para o bloqueio ou prevenção intencional de disseminação da informação na Internet.
Restrição à internet é violação de direitos humanos, diz ONU Read More »
Brasília – O déficit primário para o próximo ano está em R$ 139 bilhões, anunciou, nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, para chegar ao valor, a…
GESTÃO PÚBLICA: Governo estima déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 Read More »
“O Mestrado em Direito é um curso de sucesso da universidade. A relação estreita com Sociedades de Advogados e profissionais de referência e um conjunto de unidades curriculares opcionais que…
“O Mestrado em Direito é um curso de sucesso da universidade”. Read More »
A Justiça Federal em Brasília determinou que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) forneça cópias do contrato de financiamento do porto de Mariel, em Cuba, ao economista…
Justiça permite acesso a contrato do BNDES para financiamento do porto cubano de Mariel Read More »
O corte abrupto de gerações a que se assiste nesta envelhecida U.E., que não cuida da coesão intergeracional, e a fraca sageza na procura de políticas que equilibrem a defesa…
União Europeia – Uma visão mais ousada e abrangente depois do Brexit… Read More »
O poder emana do povo, mas ao povo se restringe o direito de pacificamente manifestar-se? Agentes políticos de poder a serviço do Estado ou divindades? Nossa democracia não pode apresentar-se…
A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é contra a punição de magistrados que abusem dos poderes que aConstituição lhes confere. Em nota publicada nesta quinta-feira (7/7), a entidade…
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537