Uma mudança no regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil permitirá que advogados travestis e transexuais usem o nome social em registros e carteiras de identidade profissional. A regra foi…
NOVOS TEMPOS: Advogado transexual poderá adotar nome social na OAB a partir de 2017 Read More »
É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revistaConsultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática…
“Não é um juiz sozinho que está mudando a história do Brasil, quem está mudando a história do Brasil é a sociedade civil”, disse o ministro do STF Dias Tofolli…
Ministro do STF: “não é um juiz que está mudando a história do Brasil, é a sociedade” Read More »
O período de transição democrática, que teve como grande marco histórico a Constituição de 1988, foi pautado por um movimento de limpeza do denominado “entulho autoritário”. O termo funcionava como…
BUROCRATIZAÇÃO RIMA COM CORRUPÇÃO Read More »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou, em uma decisão, que os juízes de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão da Corte, proferida…
Em minha atuação como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) no biênio 2013-2014, nas diversas palestras que venho proferindo pelo país e em recente obra de minha autoria…
Em qualquer dos casos – afastamento de Dilma e confirmação de Temer ou regresso momentâneo de Dilma baseado num compromisso de referendo abrindo espaço para novas eleições – a verdade…
CARLOS FINO: Brasília, you have a problem… Read More »
A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos federais contida na proposta do Projeto de Lei 4.254/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados…
“A solidariedade, como soa intuitivo, impede que se deixe um companheiro ferido pelo caminho. Ao contrário, impele a resgatá-lo, o que vale para uma família humana, para uma sociedade civilizada…
DIREITOS SOCIAIS: União é obrigada a pagar cirurgia de criança na França, decide juiz Read More »
O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, disse à ConJur nesta quinta-feira (30/6) que a defesa criminal está cada vez mais “amarrada” por causa de retrocessos…
Defesa criminal está cada vez mais amarrada, diz presidente da AASP Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537