As associações de classe de juízes não querem que o Congresso aprove o projeto de lei que pune abuso de autoridade e estão se articulando contra o PLS 280/2016, de…
ALTA PRESSÃO: Associações de juízes se articulam contra lei que pune abuso de autoridade Read More »
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.563 no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo inserido por emenda na Constituição do estado segundo o…
A juíza de Direito Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determinou, nesta quarta-feira (27), o bloqueio de R$ 39.600,40…
DIREITOS SOCIAIS NO MARANHÃO: JUÍZA BLOQUEIA VERBA PARA GARANTIR SUPRIMENTO DE REMÉDIO Read More »
Por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em fevereiro deste ano, que depois da decisão de segundo grau a pena já pode ser executada, a “jurisprudência consolidada” do…
Jurisprudência do STF proíbe prisão antes do trânsito em julgado, diz Lewandowski Read More »
Os casos confirmados de microcefalia no Brasil aumentaram neste mês, de acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. O número de casos confirmados em todo o país subiu para…
OS “FILHOS” DO GOVERNO DILMA: Brasil tem 1.749 casos de microcefalia confirmados Read More »
A presidente afastada Dilma Rousseff disse, em entrevista a uma estação de rádio, que pagamentos ilegais referentes à sua campanha presidencial de 2010, recebidos pelo publicitário João Santana e a…
Procurador de Justiça na Bahia (Garantista). Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS e em diversas faculdades em Cursos de Opos-Graduação. Pós-graduado pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito…
Na semana passada foi noticiado pela imprensa nacional e internacional que a polícia federal brasileira realizou a prisão de um grupo de 11 (onze) pessoas acusadas de terrorismo, resultado da…
O Brasil e o discurso do Direito Penal do Inimigo no terrorismo: aonde vamos parar? Read More »
Incentivar, esclarecer e valorizar a participação da mulher na vida política, ressaltando a importância do engajamento feminino: este foi o tema central do Seminário de Direito Eleitoral, realizado em Itapecuru-Mirim…
Semana da Mulher em Itapecuru-Mirim Read More »
1. Alguns autores falam de uma “fundamentalidade gradual”. O que é isso? – Uns direitos são mais fundamentais que outros em função de sua maior ou menor preservação normativa em…
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA CONSTITUCIONAL Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537