Podem ser opostos embargos de declaração contra sentença no caso de haver contradições evidentes na condenação, especialmente quando se trata de julgamento em instância única, como nos casos de parlamentares…
Contradição na condenação permite entrar com embargos no Supremo Read More »
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou favorável ao aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia ao…
Procurador-geral da República defende o aborto para grávidas com vírus Zika Read More »
O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que o Brasil está seguindo a sua Constituição ao fazer uma “transição de poder” e acrescentou que os Estados Unidos vão trabalhar…
EUA manifestam apoio ao governo brasileiro Read More »
Não há manual de ciência política que não ensina o valor igualitário do voto nas democracias (cada cabeça um voto). Como as pesquisas não mostram o real funcionamento do poder…
A prerrogativa jurídica da liberdade — que possui extração constitucional (CF, art. 5º, LXI e LXV) — não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar…
O entendimento do Supremo e o estado de inocência sob ataque Read More »
Após deliberação de seu Conselho, e com a participação da Associação Maranhense de Advogados-AMAd e do Mediando, o CECGP conferiu aos advogados PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, RAIMUNDO FERREIRA MARQUES…
ADVOGADOS SÃO HOMENAGEADOS NO CECGP Read More »
André Pereira Matos é docente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e Coordenador da licenciatura em Relações Internacionais da mesma instituição. Para além disso, acumula as funções de Coordenador…
Mais um curso encerrado com êxito pelo Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública.
CURSO SOBRE LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ENCERRADO COM ÊXITO: CECGP Read More »
A Câmara de Comércio França-Brasil do Rio oferece, no dia 15 de setembro, um workshop sobre mediação, com o mediador Gary Birnberg, para revelar se a nova metodologia para resolução…
CCFB-RJ OFERECE NOVO WORKSHOP SOBRE MEDIAÇÃO Read More »
A Câmara de Comércio França-Brasil do Rio oferece, no dia 12 de setembro, uma palestra sobre Negócios Processuais no novo CPC, ministrada pelo Desembargador Alexandre Freitas Câmara, no Centro. O
CCFB-RJ OFERECE PALESTRA SOBRE NEGÓCIOS PROCESSUAIS NO NOVO CPC Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537