A denúncia de crime societário não pode ser genérica, sendo necessária a descrição individualizada da conduta de cada acusado. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes…
MINISTRO DO STF EXTINGUE PROCESSO POR FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA Read More »
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, o governo não deve falar em cortar direitos sociais quando os problemas enfrentados pelo Brasil, em boa…
Presidente da Ajufe condena uso de recursos pelos réus Read More »
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode criar uma blindagem adicional aos agentes públicos. Se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender alguém, a pessoa…
Responsabilidade do estado por crime de injúria praticado por seus agentes… Read More »
A Constituição Federal de 1988 completa amanhã 28 anos de vigência. Trata-se de feito inédito na história republicana do país. Merece celebrações. Dos oito textos constitucionais vigorantes no Brasil, quatro…
Um feito inédito: 28 anos de Constituição… Read More »
Moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná vão se deparar com urnas espalhadas pelas ruas no próximo sábado, 1º de outubro. Neste dia, o movimento “O Sul…
“O Sul é o meu País” realiza plebiscito para avaliar possibilidades separatistas… Read More »
João Batista Ericeira é professor universitário, coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP, diretor da ESA-OAB e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados
Advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, mestre em Direito Público pela UFPe e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca.
O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora Claudia Sobral deixou de ser brasileira ao naturalizar-se norte-americana. Claudia…
Acórdão do STF declara perda de nacionalidade de brasileira Read More »
Membros do Ministério Público Federal têm aproveitado o espaço na imprensa que ganharam com a operação “lava jato” para defender as chamadas “10 medidas contra a corrupção”, que são mudanças…
Defensoria Pública contra pacote anti-corrupção proposto pelo MPF: Estado totalitário… Read More »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060, julgado na sessão de quarta-feira (21), no qual…
DECISÃO NO STF: PAIS SOCIOAFETIVOS E PAIS BIOLÓGICOS PODEM PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA… Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537