Quem defende que a prisão possa ser executada já depois da decisão de segundo grau, mesmo ainda havendo recursos pendentes de julgamento, costuma citar os sistemas dos Estados Unidos e…
Alemanha espera trânsito em julgado para prender, diz especialista… Read More »
É princípio assente nas democracias que o devido processo legal, garantidor dos princípios constitucionais e processuais, é que torna justa e legítima a aplicação da pena ou a absolvição do…
O garantismo sob ataque, na análise de Sergio Tamer Read More »
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello manteve seu entendimento de que a execução da pena só pode ocorrer depois do trânsito em julgado de ação penal…
O estado democrático de direito acaba de ver quebrada uma de suas mais importantes vigas de sustentação: a possibilidade de iniciar cumprimento de sentença penal, com prisão do réu, antes…
Em decisão ao mesmo tempo elogiada como caminho para o fim da impunidade e criticada por teoricamente retirar direitos dos réus, o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu entendimento e…
O que muda com a decisão do STF que permite prisão após a 2ª instância? Read More »
“Quando, um dia, o guarda me disse que eu estava lá há cinco meses, acreditei, mas não compreendi. Para mim, era sempre o mesmo dia, que se desenrolava na minha…
Réus agora ficam dependentes da sorte, diz José Horácio Ribeiro Read More »
A possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância está mantida. Por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (5) o entendimento da Corte…
OAB perde no Supremo e decisão decepciona classe dos advogados… Read More »
Por decisão judicial, a União está sendo obrigada a usar verbas da publicidade oficial, e não do SUS, para fornecer remédio importado e de alto custo a uma jovem de…
União vai pagar remédio caro com verba de publicidade ao invés do SUS… Read More »
Membros da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgaram carta pedindo que o Plenário do Supremo Tribunal Federal proíba a prisão antecipada, quando…
Advogados de todo o País pedem ao STF que proíba prisão antes de coisa julgada. Read More »
Um tribunal apenas terá efetivo poder caso possa, além de conceder a tutela requerida pelo jurisdicionado, garantir também que suas decisões sejam executadas. Com uma Corte Constitucional isso não é…
GILMAR MENDES: Execução e efetividade das sentenças Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537