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A prisão preventiva é uma medida excepcional, só devendo ser aplicada diante de fatos concretos, e não de suposições, afirmou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça…

À mulher do César não basta ser honesta, precisa também parecer ser. O adágio aplica-se às autoridades públicas de um modo geral, de quem se exige conduta eticamente exemplar. Ocorreu-me…

Observatório Politico; CNPQ Brasil – Grupos de Pesquisa: – Grupo de Pesquisa Políticas e Epistemas da Cidadania; Núcleo de Estudos sobre Governação e Instituições; Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre…

Com a Constituição da República de 1988, os Direitos Fundamentais passaram a ter uma possibilidade de aplicação e valoração, no qual antes não ocorria. Nesse contexto, a aplicação dos Direitos…

Pesquisa sobre prestígio e desprestígio dos mais vistosos personagens do universo judiciário, divulgada neste domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo, espelha o grau de confusão da plateia diante do…

Diante da reportagem da jornalista Mônica Bergamo publicada neste domingo (27/8) na Folha de S.Paulo, em que se aponta possível tráfico de influência e suposta compra de vantagens em negociações…

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) aprovou seus primeiros enunciados sobre o tema. O objetivo, segundo a entidade, é dar uma interpretação adequada ao Código de…

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS: – Doutora em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), Porto, com tese intitulada: “Contratação a Distância e Proteção do Consumidor”- Mestre em Direito, na área de…

Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos…