Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que inclui o transporte entre os direitos sociais foi aprovada hoje (4) pelo Plenário da Câmara…
Plenário aprova PEC que inclui na Constituição o transporte como direito social Read More »
O STF (Supremo Tribunal Federal) decretou nesta quinta-feira (5) o fim do processo contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no mensalão. Com isso, a Corte poderá mandar…
Julgamento do Mensalão Read More »
Lisboa – Milhares de advogados portugueses irão esta sexta-feira eleger o novo bastonário da Ordem dos Advogados, para suceder a Marinho Pinto, que liderou a organização nos últimos cinco anos…
Advogados portugueses elegem novo líder Read More »
O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social ( Lei 8.213/91) não se aplica aos casos de desaposentação. A decisão é da Primeira Seção…
Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência Read More »
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento?…
STJ define valor de indenizações por danos morais Read More »
O comprador de imóvel que desistir do contrato tem direito a receber, imediatamente, o valor a ser devolvido. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada nesta quinta-feira, entendeu…
Quem desistir de imóvel tem direito a restituição imediata do que foi pago, diz STJ Read More »
O teste da Folha foi feito nos moldes da primeira fase do exame da Ordem, que ocorre no dia 15 de dezembro. Acesse o simulado aqui.
Apesar de ter determinado silêncio no governo sobre as prisões dos condenados do mensalão, a presidente Dilma Rousseff reprovou o regime privilegiado que permitiu visitas fora de hora aos petistas…
Romaria a presídio foi um equívoco, diz Dilma a petistas Read More »
A ira dos cidadãos contra a impunidade dos políticos corruptos explodiu de forma inédita e imprevista no Paraguai, onde mais de uma centena de estabelecimentos, como bares, restaurantes e cinemas…
Para o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, os réus do mensalão, julgados exclusivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), têm “alguma razão” em reclamar pela análise de um segundo tribunal.
Entrevista José Joaquim Gomes Canotilho Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537