A Constituição Federal preconiza os denominados direitos fundamentais[1], que, numa definição sintética, podem ser definidos como as prerrogativas, faculdades e instituições universais, históricas, inalienáveis, imprecritíveis, indisponíveis, irrenunciáveis, constitucionais, vinculativas dos…
Os direitos fundamentais e o direito à proteção judicial efetiva Read More »
Sergio Tamer Por recomendação de instituições nacionais e até de organismos internacionais, além da notificação recente de liminares judiciais, o Estado do Maranhão viu-se na contingencia de ampliar o número…
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos Read More »
A lei brasileira dispondo sobre eleições preceitua: só existem candidatos a cargos públicos eletivos depois da escolha pelas convenções partidárias e após o devido registro na Justiça Eleitoral. Mas desde…
A lei brasileira dispondo sobre eleições preceitua: só existem candidatos a cargos públicos eletivos depois da escolha pelas convenções partidárias e após o devido registro na Justiça Eleitoral. Mas desde…
Uma ação coletiva inusitada surpreendeu os cartórios da Espanha. Mais de 200 mulheres entraram com um pedido de registro de propriedade sobre o próprio corpo. A iniciativa foi um protesto…
Espanholas registram corpo em cartório contra reforma da lei do aborto Read More »
O partido Solidariedade protocolou, na tarde de ontem, ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do Fundo…
Ação no STF quer suspensão da TR e pede correção do FGTS pela inflação Read More »
O inimigo da vez é o terrorista. A Copa do Mundo está chegando e a pressão popular e midiática aumentando. Faltava o pretexto, que veio com os aloprados “Black Blocs”…
Legislador faz terrorismo com o terrorismo Read More »
O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro é pioneiro no país. Criado em 1924 por decreto presidencial, o primeiro colegiado trazia em suas fileiras o criminalista Sobral Pinto…
O artigo 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira enfática o direito social à saúde nos seguintes termos: “A saúde é direito de todos e dever do Estado…
Judiciário intensifica privilégios no acesso à saúde Read More »
Recentemente foi publicado um importante livro tratando da temática do ativismo, da judicialização e da representação, da lavra de Thamy Pogrebinschi.[1] Ressalte-se, ainda, o excelente prefácio do prestigiado cientista político…
O que é isto, o ativismo judicial, em números? Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537