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A ideia de um Estado de direitos fundamentais[1] surge inevitavelmente associada à comunidade constitucional que prestigia tais direitos como a ordem geral objetiva do complexo de relações da vida[2]. Se…

Em artigo publicado neste Observatório Constitucional, o professor Marcelo Neves tratou de mostrar que a atuação do Poder Judiciário na implementação do direito à saúde, em vez de assegurar o…

As imagens dos hospitais da rede pública, dos presídios, depõem contra o Brasil no exterior, comprometendo a sua pretensão de sentar-se entre os grandes nos fóruns internacionais, e de ocupar…

As imagens dos hospitais da rede pública, dos presídios, depõem contra o Brasil no exterior, comprometendo a sua pretensão de sentar-se entre os grandes nos fóruns internacionais, e de ocupar…

Se “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões”(Dostoievski, em Crime e Castigo), não há como duvidar do estágio avançadíssimo de barbárie e de degeneração…

Há um “autismo completo” quando as autoridades brasileiras decidem discutir o sistema carcerário do país. Na análise do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, existe uma infinidade de ideias…

Informações coletadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto às seccionais da OAB revelam que representantes da Ordem já visitaram 27 presídios espalhados pelo Brasil desde os…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, entregou proposta de reforma do Código de Processo Penal ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para reforçar a aplicação de medidas…

O próximo 3 de fevereiro marcará o início de mais um ano judiciário, com a já tradicional cerimônia de abertura no Plenário do Supremo Tribunal Federal, onde estarão reunidas as…

Brasília, 30/1/14 – O governo federal e os governos estaduais estão empenhados em resolver, conjuntamente, o problema do déficit carcerário no País. Os recursos disponibilizados vêm sendo aplicados pelos estados…