RESUMO: O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, por violação direta ao princípio da legalidade e da reserva legal, a incorporação de quintos decorrente do exercício de cargos/funções comissionados no período…
A despeito de toda a construção doutrinária e de toda a evolução da ciência do Direito, a orientação jurisprudencial caminha no sentido da irresponsabilidade do Judiciário por eventuais danos (com…
O relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados apresentou resultados desoladores ao povo brasileiro. Se atualmente temos um sistema eleitoral injusto e perverso, o vindouro…
O desembargador Fermino Magnani Filho, do TJ-SP, deu fim anteontem a uma sucessão de recursos e tentativas do Procon e do Instituto Alana de multar o McDonald’s em 3,3 milhões…
Por que o McDonald´s não pode ter a propaganda censurada pela Prefeitura de São Paulo? Read More »
A cleptocracia brasileira (Estado governado por ladrões, ou seja, pelas bandas podres que comandam o poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social) ainda vai demorar muito tempo para entender…
“Eu não respeito delator” (Dilma); Read More »
Quanto mais se fala em Direitos Humanos, maior é o seu descumprimento e as infrações que lhe correspondem. Os episódios de racismo são vergonhosos, constrangedores, ferem a consciência jurídica internacional…
Quanto mais se fala em Direitos Humanos, maior é o seu descumprimento e as infrações que lhe correspondem. Os episódios de racismo são vergonhosos, constrangedores, ferem a consciência jurídica internacional…
O Dia das Nações Unidas – 24 de outubro – marca o aniversário da entrada em vigor, em 1945, da Carta da ONU. Com a ratificação deste documento fundador pela…
Dia das Nações Unidas Read More »
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340 é um dispositivo legal Brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é normalmente aplicada aos…
Dia da sanção da Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA Read More »
A Associação Maranhense de Advogados – AMAd e o Mediando (Conselho de Mediação – Resolução de Conflitos), têm a honra de convidá‐lo(a) para a solenidade de inauguração da CÂMARA DE…
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537