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Já há mais de década surgiu no cenário nacional um instituto completamente non sense chamado de “desvinculação das receitas da União”. Mas o que ele realmente significa e qual a…

No registro, a filha do memorável Professor Expedito, a Assessora Jurídica da Faculdade Dra. Conceição Melo Rolim, ladeada pelo Professor Oduvaldo Cruz e Professor Marcio Aleandro.

Os conflitos são inerentes a existência do homem e das sociedades, e logo, de normas para tentar resolvê-los. Os romanos, dotados de senso prático, cunharam o brocardo: “não há sociedade…

Pessoas citadas em depoimentos de delação premiada têm o direito de acessar as declarações, pois o sigilo não vale para quem supostamente foi citado nelas. É o que afirma o…

Na ordem do dia a discussão sobre a legalidade da atividade prestada pela Uber, apresentada como empresa de tecnologia que conecta motorista autônomo e usuário em busca de transporte.

No último dia 2 de julho, a ConJur, em excelente trabalho, publicou entrevista com o ministro Luis Roberto Barroso — clique aqui e aqui para ler. Ao final da primeira…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é a segunda instituição mais confiável do Brasil, atrás somente das Forças Armadas. É o que diz pesquisa feita pelo Datafolha…

SUMÁRIO: Introdução. 1. Breve histórico do Ministério Público de Contas. 2. A ADI 789/DF e os precedentes do Supremo Tribunal Federal. 3. Independência funcional e autonomia financeira/administrativa: realidades indissociáveis (poderes…

É preciso registrar que a nova Lei é fruto de ampla discussão entre as instâncias governamentais federais e a sociedade civil, tendo surgido no Senado Federal, através do Projeto de…

RESUMO: O instituto conhecido como “desaposentação” encontra-se no centro das discussões relativas aos direitos sociais no Brasil. Sua inclusão no ordenamento jurídico pátrio é, além de possível, provável e necessária…