Para o ministro Gilmar Mendes, tratar como crime a posse de drogas para consumo próprio “fere o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações”. Foi esse o…
Princípio da Proporcionalidade Read More »
Naqueles dias agudizavam-se as crises. O aumento do salário mínimo, as medidas polêmicas, como a criação da Petrobras, no ano anterior, eram as manchetes do noticiário dos grandes jornais da…
Naqueles dias agudizavam-se as crises. O aumento do salário mínimo, as medidas polêmicas, como a criação da Petrobras, no ano anterior, eram as manchetes do noticiário dos grandes jornais da…
Trata-se da discussão sobre a possível inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.299/2013, editada pelo Ceará, e que buscou regulamentar a prática citada como “manifestação desportiva e cultural” no referido Estado.
STF pode declarar a vaquejada inconstitucional Read More »
Em 2013, 12 mulheres foram assassinadas diariamente no Brasil (Datasus). Calcula-se que em 2015 esse número possa chegar a 15. Sete de cada 10 óbitos decorre de violência de gênero…
O machismo como arma de destruição em massa das mulheres Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537