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A parte final do artigo 7º do CPC/2015 impõe ao órgão julgador o dever de zelar pelo efetivo contraditório, que, em sua versão contemporânea, abrange, além da possibilidade de conhecer…

A investigação defensiva é um tema com poucas análises no Brasil, apesar de ser uma atividade muito desenvolvida em outros recantos do mundo, a exemplo dos modelos adotados na Itália[1]…

Dez entidades divulgaram nota nesta terça-feira (10/4) defendendo que o Supremo Tribunal Federal julgue as duas ações que buscam a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo…

Não faltam comparações e metáforas sobre a natureza do direito processual. Talvez a mais expressiva seja sua comparação com uma arma. Apresentado como neutro, formal e, acima de tudo, “não…

Juristas, professores, alunos e ex-estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) lançaram uma nota de repúdio às “recentes declarações públicas de importantes membros das Forças Armadas…

Pela primeira vez, no Brasil, um ex-presidente da República é condenado e preso por delito comum. Seria mesmo comum o delito? O episódio mereceu ampla cobertura do noticiário nacional e…

Lula fez um discurso de 54min28s antes de ser preso. Vou analisa-lo segundo duas perspectivas, em textos distintos. A primeira diz respeito ao conteúdo: trata-se de uma fala forte, com…

Seminário de Teoria Política ministrado nos dias 5, 6 e 7 de abril pelo professor doutor Francisco José Araújo encerrou o primeiro ciclo dos estudos preparatórios ao mestrado na Univerisdade…