São diversas as salvaguardas previstas no sistema normativo brasileiro e internacional, definindo o direito à saúde como universal. Nessa direção, a justiça criminal, em interfaces com a política de saúde…
A Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão realizou nos últimos dias 11 e 12 de abril, o III Congresso de Direito Eleitoral. O presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia…
Alice e a Lei Eleitoral, por João Batista Ericeira Read More »
Quem tem certeza de que se devem, em todos os casos criminais, iniciar as execuções provisórias de acórdãos de segundo grau de jurisdição? A resposta, depois da última votação no…
O papel de uma faculdade pública de Direito é formar líderes para qualquer área que seja do interesse de seus formandos. No caso da Faculdade de Direito da USP, isso…
Umberto Eco trabalha o tema da interpretação com extrema maestria. Ele mesmo teve uma fase em que achava que as interpretações dos textos literários deveriam ser mais abertas. Só que…
Na análise de dois habeas corpus contra transferência de presídio do ex-governador Sérgio Cabral, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, subiu o tom contra o juiz Marcelo Bretas…
Gilmar: o combate ao crime deve punir sim, mas respeitar dignidade da pessoa humana. Read More »
Após o voto da ministra Rosa Weber contra o habeas corpus de Lula, o ministro Marco Aurélio se dirigiu à presidente Carmen Lúcia: “Que isso fique nos anais do tribunal…
O Supremo das estratégias e o STF de Rosa Weber Read More »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o julgamento do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci para subir o tom das críticas ao Ministério Público Federal (MPF)…
Gilmar Mendes diz que há corrupção na Lava Jato e no MPF Read More »
O açodamento causado por fanatismo, ignorância, paixão e radicalismo não permite que os sujeitos dominados por quaisquer dessas circunstâncias reflitam sobre a questão suscitada pelo habeas corpus impetrado pelo ex-presidente…
O início do cumprimento da pena de prisão, por Carlos Nina Read More »
Sem que se necessite, por razões elementares, sublinhar a importância do fato de a nossa Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988, estar completando seu 30º aniversário — ainda que tantas críticas…
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537