A falta de vagas em presídios para cumprimento de pena no semiaberto não autoriza a inserção do preso em regime mais gravoso, disse nesta quarta-feira (2/12) o ministro Gilmar Mendes…
STF inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso Read More »
O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regressão do regime de cumprimento de pena de um ex-Deputado Federal, que havia sido condenado na Ação…
O texto de hoje trata da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, que estaria – em tese e em conluio com terceiros – intervindo indevidamente nas investigações decorrentes de desdobramentos…
Prisão cautelar de Senador pode até ser bem intencionada, mas é inconstitucional Read More »
Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar. Somos professores de…
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF Read More »
“Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério…
Aos amigos que me perguntam sobre a prisão do Senador Read More »
O senador Delcídio Amaral foi preso em flagrante na manhã do dia 25/11/15. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de…
Delcídio foi preso em flagrante por crime “inafiançável”? Read More »
No painel do qual participei no congresso do IBCCRIM em agosto, chamei a atenção para a necessidade da construção de uma teoria da decisão — tecla na qual bato de…
O juiz que fez a coisa certa! Mídia e moral não são fontes de Direito Read More »
A ideia de criar o Dia da Mulher surgiu nos primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de…
Dia Internacional da Mulher Read More »
A data começou a ser celebrada em 05 de Abril de 1926, em comemoração ao nascimento de Miguel de Cervantes, escritor espanhol. O escritor e editor valenciano, estabelecido em Barcelona…
Dia Internacional do Livro Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537