Aspectos Constitucionales del Derecho al Medio Ambiente*
Catedrática de Derecho Constitucional
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Notícias
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SEMINÁRIO SOBRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: MESTRADO UPT-CECGP
Em continuidade ao programa de especialização conducente ao mestrado na Universidade Portucalense (Turma 4) o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP ministrou neste final de semana…
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CAPES ajusta processos de entrada e permanência de programas de pós-graduação
MAIOR CONTROLE NOS MESTRADOS E DOUTORADOS DAS IES DO BRASIL Para atender a uma demanda do Ministério da Educação sobre a avaliação da pós-graduação no Brasil, a Coordenação de Aperfeiçoamento…
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Considerações sobre o modelo constitucional de processo, por Gisele Leite
A mais balizada doutrina processualista brasileira e estrangeira reconhece que existe um modelo processual estabelecido na Constituição que serve como base para todos os demais ramos do direito processual, não…
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SEMINÁRIO DE CIÊNCIA POLÍTICA NO MESTRADO DA PORTUCALENSE
O professor doutor Francisco Araújo ministrou o seminário sobre Ciência Política, como parte da programação do curso de mestrado em Direito da Universidade Portucalense em convênio com o CECGP o…
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STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
Decisão é polêmica e desagrada processualistas e doutrinadores: “a ampla defesa é incompatível com a eternidade”, diz Emerson Gabard Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
A Constituição só se cumpre pela ação dos cidadãos – afirma ministra Cármen Lúcia
A presidente do STF ministra Cármen Lúcia, participou de seminário sobre direitos humanos e os 30 anos da Constituição Federal. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia…
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Poder público começa a implementar setores de compliance
Poder público começa a implementar setores de compliance Órgãos federais têm até 30 de novembro para definir comitês internos. TJBA já instituiu programa de integridade A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)…
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