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Durante muito tempo, o art. 594 do CPP, que determinava a prisão do condenado em primeiro grau como condição de admissibilidade da apelação, foi referido pelos tribunais superiores e pela…
3. Instalação da AMAD – Associação Maranhense de Advogados e posse da Diretoria – Saudação a ser proferida pelo Dr. Raimundo Ferreira Marques.
Revista JURIS será lançada dia 4 de Abril de 2014 em São Luís. Read More »
O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes-UNE Aldo Arantes, lançou ano passado o livro de memórias “Alma em Fogo”, relatando os episódios por ele protagonizados por mais de meia centúria…
64: Golpe, Contragolpe ou Revolução? Read More »
Para o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, os réus do mensalão, julgados exclusivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), têm “alguma razão” em reclamar pela análise de um segundo tribunal.
Entrevista José Joaquim Gomes Canotilho Read More »
Grandes nomes do Direito Constitucional e de Gestão Pública no Maranhão participaram do Congresso de Direito Constitucional ” O clamor das ruas e a reforma política” em homenagem aos 25…
Seminário de Direito Constitucional – Nota em O Imparcial Read More »
A exemplo de demais institutos jurídicos, a jurisdição e a garantia constitucional do acesso à justiça também surgiram de uma evolução histórica, e para que se possa compreendê-los, é necessário…
Garantia constitucional do acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional Read More »
No evento, passaram personalidades da Justiça brasileira, como o professor-doutor Ricardo Wahrendorff Caldas, diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília, que abordou o tema que dá…
Seminário de Direito Constitucional Read More »
Vinte e cinco anos após sua promulgação, o arcabouço legal previsto na Constituição de 1988 continua incompleto. Um levantamento recente feito no Congresso identificou 112 leis mencionadas explicitamente no texto…
Carta faz 25 anos com 112 temas à espera de uma lei Read More »
A Constituição de 1988 é o símbolo e a norma do retorno do Brasil à democracia. Embora promulgada quando a ditadura já estava esgotada e substituída por um governo civil…
A Constituição e a reinauguração do Estado Read More »
Os cidadãos brasileiros se consideram suficientemente maduros para não serem forçados a votar. Mas o Senado não pensa assim, e a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou, por 17 votos…
Senado brasileiro rejeita o voto facultativo Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537