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Una de las más complejas cuestiones en el ámbito del constitucionalismo y que ha generado intensos debates académicos suele referirse a las garantías judiciales para la eficacia de los derechos…

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À frente da força tarefa que conduz a Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que, a essa altura das investigações, a conclusão…

Do curso de especialização conducente ao Mestrado em Direito naquela importante instituição europeia. A seguir, algumas informações básicas sobre o referido Módulo, horários e os critérios de avaliação.

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Desde 1996, no dia 17 de abril, os movimentos camponeses de todo o mundo celebram o Dia Internacional da Luta Camponesa. A data foi escolhida em razão do massacre de…

O povo romani é a principal etnia entre aqueles conhecidos como ciganos. Eles estão espalhados pelo mundo, muitos ainda levam uma vida nômade e sofrem com preconceito e perseguição. Desde…

Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Presidente do Instituto Avante Brasil. www.luizflaviogomes.com