JURISPRUDÊNCIA DO STF
Pedidos de registro sindical que saiam da esfera administrativa devem ser analisados pela Justiça Federal e não pela do Trabalho. O entendimento é da 5ª Vara do Trabalho de Brasília…
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PROCESSO POLÍTICO
O Supremo Tribunal Federal não pode rever o mérito de decisão tomada por senadores em processo de impeachment. As funções da corte no procedimento são de assegurar a regularidade formal…
Cartas de Brasília – À beira do virar de página
Embora o ambiente de turbulência ainda se sinta no ar, Brasília parece viver já em clima de virar de página, com os olhos postos mais no futuro próximo do que…
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Procurador do Ministério Público reafirma no Senado “condutas extremamente graves” do governo Dilma
Brasília – Ao defender argumentos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de…
Bloqueio do WhatsApp é desproporcional e pune usuários, considera presidente da Anatel
Brasília – O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou, segunda-feira (02), que o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque…
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BASEADO NO CPC
Baseado no novo Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça concedeu medida liminar solicitada por uma empresa para suspender os efeitos de um recurso especial já admitido pelo…
NOTICIÁRIO JURÍDICO
Representantes do WhatsApp devem se reunir nesta semana com autoridades policiais e judiciais do Brasil. O objetivo é explicar como o serviço funciona e tentar justificar porque o aplicativo, fora…
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DIREITOS DA CRIANÇA
Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos 56 proposições referentes à redução da maioridade penal e da idade mínima para o trabalho infantil. O levantamento foi feito pela Fundação Abrinq…
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FICHA SUJA
A Constituição Federal prevê, em seu artigo 86, que o presidente da República ficará suspenso de suas funções se o Supremo Tribunal Federal receber uma denúncia contra ele por crime…
RECONSIDERAÇÃO ACOLHIDA
Acolhendo pedido de reconsideração do WhatsApp, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, determinou nesta terça-feira (3/5) o desbloqueio do aplicativo.
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