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A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) divulgou nota pública, nesta quinta-feira (12/5), celebrando a ascensão do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB). Associado da entidade…

A falta de normas específicas sobre atendimento de clientes com deficiência visual não desobriga instituições financeiras de fornecerem documentos em braile, pois a Constituição Federal protege o direito das pessoas…

Dilma Rousseff sofreu duas derrotas na quarta-feira (11): uma já esperada e crucial, que se desenhava no Senado, e outra estratégica, no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo da tarde…

Ao encerrar a última sessão de julgamentos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10/5), o ministro Dias Toffoli fez um balanço das ações feitas pelo tribunal durante…

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux assumem, nesta quinta-feira (12/5), como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral. A sessão solene será às 19h, no Plenário do TSE…

Estudo feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa mostra que 78% dos presos em flagrante na capital paulista e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos…

Considerando que União, estados, municípios e Distrito Federal respondem solidariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o direito de…

A Lei 13.281/16, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), publicada na edição do último dia 5 no Diário Oficial da União, após sansão presidencial, fere frontalmente…

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) é alvo de um pedido deimpeachment na Câmara dos Deputados, que teve seu andamento ordenadopelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio em abril. No…

Todos sabem que fui um crítico contundente ao projeto do novo Código de Processo Civil. Conseguimos algumas alterações e avanços, como a expunção do livre convencimento (artigo 371), a obrigação…