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A secretaria de segurança do Supremo Tribunal Federal descobriu uma escuta telefônica desativada dentro do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o equipamento…

A escolha de ministros de Estado é ato discricionário do presidente da República, por envolver juízo de conveniência e oportunidade. Logo, ela não é passível de revisão pelo Poder Judiciário…

Decretos de prisão preventiva não devem antecipar juízo de culpa nem podem ser vistos como antecipação da reprimenda, pois é a sentença o momento adequado para analisar a gravidade do…

A compra de um carro é o grande sonho para boa parte dos brasileiros, sendo que para conquistar esse objetivo um grande investimento é feito. A opção de comprar um…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal o ingresso como assistente na Reclamação Constitucional 17.315, movida pela Associação Nacional de Procuradores dos Estados…

Se uma ação não é ajuizada, a Justiça tem de devolver as taxas já pagas, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça…

Um advogado de São Paulo pediu que a Justiça Federal casse todos os benefícios e remunerações que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi autorizado a receber pela Câmara dos Deputados…

Prisões cautelares só podem ser determinadas com fundamentação concreta, e não com base na mera gravidade abstrata do delito ou com afirmações vagas de que a medida seria necessária para…

Empregador que força trabalhador a frequentar cultos religiosos para deixar de ser gay deve pagar indenização por dano moral. Foi o que decidiu a Sétima Vara do Trabalho de Florianópolis…

O ministro Gilmar Mendes tomou posse, nesta quinta-feira (12/5), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele fica no cargo até fevereiro de 2018, quando termina o mandato dele como ministro…