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O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, manifestou seu apoio ao presidente interino Michel Temer (PMDB). “A perspectiva do novo governo é…

A repetição de demandas com a mesma controvérsia e o risco de ofender a isonomia justificam a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como sinaliza o artigo…

A contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública constitui tema envolto em controvérsias e interpretações extremadas, seja por parte dos órgãos de controle, seja por parte dos advogados. Por…

O Ministério Público só pode ter acesso a documentos sigilosos de processos disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil se tiver autorização judicial. Foi o que definiu nesta quarta-feira (18/5)…

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-ministro José Dirceu, a 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e…

O mero descumprimento contratual não gera o dever de indenizar por danos morais. Foi o que decidiu a 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul ao negar o…

Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão usar o nome social no registro da Ordem dos Advogados do Brasil e nas carteiras de identidade profissional. Foi o que decidiu o…

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu quatro acusados pelo Ministério Público Federal de participarem do esquema de corrupção investigado na operação “lava jato”. Cristiano Kok…

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, o fato de ministros nomeados pelo presidente em exercício Michel Temer serem investigados na operação “lava jato” não os impede de…