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A partir do dia 5 de junho, o relacionamento entre homossexuais vai passar a ser reconhecido por lei na Itália. Na data, entra em vigor nova legislação que permite a…

Com foco no ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, a Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (23/5) a 29ª fase da “lava jato”. Além da prisão preventiva de Genu…

Só pratica crime de porte ilegal de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826/2003) aquele cuja conduta gera perigo abstrato ou concreto. Com esse entendimento, a 2ª Turma do…

O controle do abuso do poder nas eleições é um dos principais focos do Direito Eleitoral, conferindo a legislação importante papel ao Ministério Público, que, desde a Constituição de 1988…

Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal…

– ANTUNES, José Carlos Vieira de – “Os direitos dos consumidores como direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1076”. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2002,Vol. LXXVIII…

Por argumentar em sustentação oral durante um julgamento que o uso de maconha é feito até mesmo por pessoas bem sucedidas, o criminalista Marcelo Feller tornou-se alvo de representação à…

Mais um capítulo na polêmica da “pílula do câncer”. Pouco mais de um mês depois de entrar em vigor a lei que autoriza o uso da substância para tratamento de…

O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, concluiu nesta quinta-feira (19/5) que o pedido de investigação contra o ministro afastado Edinho Silva, ex-responsável pela Secretaria de Comunicação Social da…

A Odebrecht é novamente alvo de mais uma operação deflagrada pela Polícia Federal. Desta vez o objetivo é verificar se contratos da empreiteira com uma empresa do ramo de construção…