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O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo entrou com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra o atual AGU, Fabio Medina Osório, por ter determinado abertura…

Por prometer 100% de eficiência de uma vasectomia — o que não é cientificamente possível — clínica e médico vão pagar R$ 40 mil por danos morais a um casal…

Pesquisa feita com 49 senadores, a maioria integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mostra que 24 deles, ou 30% de todos os parlamentares, são favoráveis à redução…

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, entende que cabe recurso ao Plenário da corte contra decisão de relator que negou ingresso de terceiro na ação como amicus…

Decretos de prisão preventiva não devem antecipar juízo de culpa nem podem ser vistos como antecipação da reprimenda, pois é a sentença o momento adequado para analisar a gravidade do…

Ao reconhecer a execução provisória da pena de réu condenado em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal analisou pedido de Habeas Corpus sob o prisma intersubjetivo, sem efeito obrigatório para…

A série House of cards vem perdendo espaço entre os telespectadores no Brasil a cada dia que passa. Por quê? Simples. O reality show jurídico-político que vivemos nos últimos meses…

Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (2016), Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (2007), graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (2001)…

(…) Há um mínimo de regras de civilidade e direito cuja observância é indispensável para se poder granjear respeito interno e internacional. Neste momento de crise e mudança, esse é…

Dos 61 tribunais brasileiros — cortes superiores, regionais federais, estaduais e do Trabalho —, 31 funcionarão normalmente na sexta-feira (27/5), após o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta (26/5).