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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acusados de tráfico privilegiado de drogas não cometem crime hediondo. De acordo com a decisão, presos por tráfico que são primários e com…

Os viajantes com passaporte brasileiro passarão a ter, a partir de julho, passagem rápida pelo sistema de controle nos aeroportos portugueses. O anúncio foi feito pela diretora do Serviço de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará recurso que discute se o poder público pode delegar serviço de coleta de lixo, mediante contrato de concessão, e se o beneficiário do…

O elevado número de processos que chegam às cortes superiores brasileiras já foi interpretado por quem assistia a uma palestra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como erro…

“Neste ensaio pretendemos alertar para outro entendimento da Corte Suprema que, embora muito menos conhecido e discutido, reverbera de forma igualmente decisiva no destino de milhares de pessoas que respondem…

Os últimos acontecimentos da novela criminal em que transformou a política brasileira confirmam a suspeita de que não há quem escape da acusação de corrupção lançada pela Operação Lava Jato…

O elevado número de processos que chegam às cortes superiores brasileiras já foi interpretado por quem assistia a uma palestra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como erro…

Hoje é Dia do Advogado Trabalhista! Muitos perguntam: se já existe um dia 11 de agosto como dia de todos os advogados, por que criar um dia em separado para…

O juízo não pode determinar que uma pena seja cumprida antes do trânsito em julgado sem fundamentação concreta, pois tal ato pode caracterizar que o julgador está piorando a situação…

Em apenas 35 dias de governo, o presidente interino, Michel Temer, perdeu seu terceiro ministro por causa de envolvimento com a operação “lava jato”, que investiga um esquema de corrupção…