A chegada da Olimpíada no Rio esquentou o debate sobre a prostituição e abriu um embate entre prostitutas, acadêmicos e feministas. Em discussão está a regulamentação da profissão em um…
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos, além das tristes e diárias manchetes trazendo casos reais de mulheres mortas por seus companheiros ou ex, pesquisa…
10 anos da Lei Maria da Penha: somos tolerantes com a violência de gênero? Read More »
A citação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça vai tentar citar o réu, mas nunca o localiza no endereço onde ele normalmente deveria estar. Diante disso, o…
STF – A citação por hora certa é constitucional! Read More »
As notícias anônimas (“denúncias apócrifas”) não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como…
Como lidar com a denúncia apócrifa no processo penal? Read More »
XXI – assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e…
Ampla defesa: afinal, na investigação criminal, a presença do advogado é obrigatória? Read More »
Na representação endereçada ao Alto-Comissariado dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas-ONU, os advogados do ex-presidente Lula reclamam da interceptação dos seus telefones, em flagrante violação de Lei Federal…
ADVOCACIA: A SEMANA DA REFLEXÃO – ARTIGO DE JOÃO BATISTA ERICEIRA Read More »
São Paulo – Em visita ao Brasil por ocasião dos Jogos Olímpicos, abertos na sexta-feira, 5, no Rio de Janeiro, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, no…
Os valores recebidos por interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração pública não precisam ser devolvidos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Valor recebido por erro da administração não precisa ser devolvido Read More »
Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski terá de executar nesta terça-feira (9/8) talvez o mais diferente dos papéis de sua carreira: presidir a sessão do Senado no…
Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Editora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
Agentes políticos não estão sujeitos à lei de improbidade administrativa Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537