Uma mudança no Código Civil em vigor desde sexta-feira (23/12) reconhece o título de unidade imobiliária autônoma a pessoas que construíram “puxadinhos” em cima ou embaixo de imóveis de terceiros…
“Direito real de lage” introduz mudança no Código Civil Read More »
Poucos dias após a aprovação pela Organização das Nações Unidas (ONU) da resolução contra os assentamentos de Israel na Cisjordânia, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a…
TRUMP FAZ PROVOCAÇÃO À ONU Read More »
Marcelo Rebelo de Sousa não teve dúvidas em promulgar o decreto parlamentar que tornou definitivos os cortes até agora temporários nas subvenções do Estado aos partidos e às suas campanhas…
Presidente português aprova redução definitiva do financiamento dos partidos Read More »
A passagem do ano, de cada ano, conduz sempre a meditar sobre o legado do anterior, sem perder o conceito articulador da época, um amparo de manutenção da memória, sem…
O legado, por Adriano Moreira Read More »
O fenômeno amicus curiae é pouco analisado pela doutrina brasileira, ficando um ordenamento jurídico necessitado de diplomas normativos que possa vir a regulamentar o desempenho do amigo da corte, como…
Segundo o ministro, a Lei municipal 1.515/2015 cria proteção especial a uma religião em relação às outras, restringe a liberdade de expressão e legisla sobre Direito Penal, competência privativa da…
STF suspende lei municipal que proíbe protesto contra fé cristã Read More »
Abstract: E quando o primeiro professor ensinou o ECA cantando funk, o caos já se instalara. De há muito. E quando o professor abriu a palestra dizendo “sentença vem de…
2016, o ano da submissão final do Direito: só a vergonha nos libertará, por Lenio Streck Read More »
Um exemplo pitoresco sempre a ilustrar aulas de economia da tributação é o imposto sobre janelas que vigorou no Reino Unido por um longo período — de 1696 a 1851…
Aumento de imposto não resulta necessariamente em maior arrecadação… Read More »
Sobre o atual momento do Supremo Tribunal Federal, uma das hipóteses para avaliação é pela promoção de um corte, representado por uma linha a dividir duas fases que parecem claras…
Autocontrole no ativismo do Supremo Tribunal Federal na Era Peluso, por Márcio Paixão Read More »
O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, e a Associação Maranhense de Advogados-AMad, conjuntamente celebram os 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Debatem a atualidade de…
Presidente da OAB destaca a importância da Ordem do Mérito em Direitos Humanos… Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537