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O Brasil tem até o dia 31 de março para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolução do organismo…

Ab initio, cabe uma pergunta que faz muitos bons jurisconsultos se confundirem quando interpelados: o STF é de fato uma corte constitucional? Pois bem, uma corte constitucional é um órgão…

Uma decisão da 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) condenou em primeira instância o Estado a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil para cada uma das…

Gostemos ou não – eu não gosto – a tendência crescente em todo o mundo é a viragem do eleitorado para líderes tonitruantes, de que Donald Trump é o protótipo…

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) divulgou a íntegra do relatório que o Brasil apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em maio, quando…

No último carnaval comemorou-se o centenário do samba. Muitas publicações foram lançadas em periódicos, revistas, no rádio e na televisão. Algumas discordaram quanto a data, mas todas convergiram quanto a…

Nossa democracia está mesmo em apuros. Temos uma espécie de “Congresso-Geni”, desses que “são feitos para apanhar e para cuspir” mas que quando vota o orçamento de um dos poderes…

O foro por prerrogativa está sob ameaça. Na mesma semana em que a imprensa deu amplo destaque à decisão do ministro Celso de Mello que autorizou a posse de Moreira…

Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte…

Fiquei sabendo que a OAB nacional ingressará com ADPF contra as conduções coercitivas. Iniciativa importantíssima. Não é possível que as instituições encarregadas de aplicar a lei continuem ignorando a própria…