CECGP

Passaram pelo Plenário do tribunal discussões como: a) a necessidade de lei complementar para disciplinar os requisitos para a imunidade das entidades beneficentes de assistência social, em relação às contribuições…

O colunista Mauricio Lima (revista Veja) conta — notícia não desmentida — que os atores Bruce Gomlevsky e Flávia Alessandra, que representam os delegados Marcio e Erika no filme sobre…

“O Direito Penal não pode ser um Direito de cólera.” Acompanhando esse pensamento do ministro Sebastião Reis Júnior, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou acórdão do Tribunal…

CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E GESTÃO PÚBLICA – CECGP e A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO MARANHÃO – OAB/MA, DE ACORDO COM…

Alguém por favor pode me explicar por que tanta gente quer ir morar legal ou ilegalmente nos EUA se lá não tem CLT e nem Justiça do Trabalho? Se lá…

Não é particularidade brasileira, por onde se anda nos países nos países ocidentais e orientais, repetem-se os escândalos de corrupção, de baixa representatividade dos partidos políticos, dos Parlamentos, evidenciando-se a…

A violência, as falhas no sistema de saúde e a corrupção, na opinião dos brasileiros, são os três maiores problemas do país atualmente, segundo revelou uma pesquisa divulgada no fim…

A ideia de que o chefe do Executivo, pela posição que ocupa, sempre responde pelos atos praticados por seus inferiores hierárquicos é incorreta e tenta emplacar indesejada responsabilização penal objetiva…

Quando o juiz e/ou tribunal desejam a condenação do réu, a lei penal é apenas uma dificuldade a mais, a qual superam através de interpretações voluntaristas da regra jurídica e/ou…

A sentença, segundo elementar princípio da Teoria Geral do Processo e dogma do processo penal civilizado, é o epílogo, o desfecho de toda ação judicial. Trata-se da síntese resultante da…