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Art. 1º – Determinar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a adoção das seguintes medidas: A orientação para Magistrados e Servidores sobre funcionamento, vantagens e forma de…

Uma entidade formada por 80 advogados divulgou carta pedindo que tribunais “retomem as rédeas da aplicação dos direitos do cidadão” fixados pela Constituição Federal e “coíbam os abusos de poder”…

O mais importante jusfilósofo do século XX, Ronald Dworkin, perguntava, em casos de extrapolação nas decisões judiciais (ativismo), acerca de quanto estamos dispostos a pagar para que todos tenham direitos…

“Não fui convidado (para integrar a força-tarefa da Lava Jato) e por isso continuo por aqui”, diz o procurador da República Celso Antônio Três em sua sala do Ministério Público…

A prisão preventiva prolongada além do prazo estabelecido na legislação “é uma forma de tortura pós-moderna, que consiste em manter o preso encarcerado até que ele decida pela delação”, afirma…

Escrevi em recente texto publicado nesta coluna que “a característica mais marcante do Direito brasileiro no século XXI é a afirmação da jurisprudência como fonte”. Esse é um dado da…

A satisfação da sociedade brasileira com a democracia, medida por institutos de pesquisa da opinião pública, por vezes registram irresignações relacionadas com a lentidão no atendimento às necessidades materiais dos…

7 horas da manhã. Soa o alarme na cabeceira da cama para despertar João de seu sono nada reparador. Ele dormiu às 3h. Afinal, há muita matéria acumulada e o…

Há um lado negro do poder. Uma investigadora portuguesa da University College de Londres analisou vários estudos feitos nos últimos 15 anos para perceber como são e o que fazem…

Depois de ver no que se transformou o Direito Processual pós-delação premiada – Dipropodel – (eis o mais perfeito réquiem para o processo penal),[1] resolvi rever um esquete do grupo…