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Juristas da importância de Ives Gandra, Sérgio Ferraz, Adilson Dallari, assinaram texto contendo críticas exacerbadas ao Ministério Público Federal-MPF, ao Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB…

Por ocasião de recentíssimo julgamento, no último dia 11 de maio, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (TCF) decidiu que o reconhecimento de um direito subjetivo originário a prestações na…

É inconstitucional a existência de órgãos de consultoria jurídica nos estados e no Distrito Federal atuando de modo paralelo às Procuradorias-Gerais estaduais. A representação judicial e a consultoria jurídica dos…

Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Após pedido de vistas do…

Nos dias 8.6 – quinta-feira (início às 18h); 9.6 – sexta-feira (das 8h às 12h e das 14h às 18); e 10.6 – sábado (das 8h às 12h e das…

Para explicitar o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), o novo CPC enumerou, em rol exemplificativo, as hipóteses em que não se atenderá a…

Pela primeira vez na história do País, uma advogada transgênero fez uma sustentação oral nesta quarta-feira, 7, perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Negar a uma pessoa o…

A Universidade Portucalense organizou, em parceria com a universidade brasileira UNIFACS, um seminário internacional subordinado ao tema “Direito(s) e Educação no novo cenário mundial”.

O mal-estar entre os diplomatas brasileiros teve como estopim o tom de uma nota do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, de repúdio a recentes críticas do…

O ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, deixou alguns legados em sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal. Um deles foi a noção de que o sistema é bom…