CECGP

A decisão do presidente Michel Temer de escolher Raquel Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República, em substituição a Rodrigo Janot, seguramente será interpretada pelos cruzados da luta anticorrupção como…

Na sexta-feira (30/6), o ministro Marco Aurélio derrubou ordem que impedia Aécio de atuar no Senado, enquanto o ministro Edson Fachin substituiu a prisão preventiva de Loures por medidas cautelas…

As constantes denúncias de corrupção de políticos e partidos políticos no Brasil têm dado força a reflexões sobre a crise do sistema de governo brasileiro, chamado comumente de “presidencialismo de…

ORGANIZADO PELO GRUPO DE INVESTIGAÇÃO “DIMENSIONS OF HUMAN RIGHTS” DO INSTITUTO JURÍDICO PORTUCALENSE (IJP) / UPT

“Criou-se o Direito Penal de Curitiba”, disse, em alusão à 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual atua o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da “lava jato” em primeira…

Direito é limitação. Todo direito é limitado. Direto sem limite não é direito: é arbítrio. Quando a autoridade ultrapassa o limite de sua competência, temos o abuso de poder. Quando…

“O Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados). Ou seja, alguém com poder põe o direito que acha adequado…

Na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, os convidados enumeraram as razões para classificar a situação como caótica.

A crescente internacionalização do Direito e de sua aplicação é em grande parte responsável pelos acontecimentos que repercutem na política nacional. A Operação Lava a Jato, por exemplo, não existiria…

Eu me propus escrever sobre um tema que, acredito, tem provocado intenso e interminável debate no mundo jurídico e no universo da vida virtual. Queria dissertar especificamente sobre a importância…