“O Judiciário pode obrigar a administração pública a adotar medidas que assegurem direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de Poderes.”
Judiciário pode obrigar Executivo a assegurar direitos fundamentais Read More »
Numa sessão que impôs quatro derrotas ao Ministério Público Federal na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Gilmar Mendes criticaram nesta terça-feira (10/10) o que classificaram de…
A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de registro viola os…
1. O encontro com a estudante que gerou a coluna da semana passada (ver aqui) que demonstra o que foi feito com o Direito, isto é, o Direito foi transformado…
Fruto de um convênio firmado, ainda no mês de março deste ano, entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão…
Comemoramos hoje o centenário de Neiva Moreira. Nasceu em 10 de outubro de 1917, ano de marcantes acontecimentos, dentre eles, a Revolução Bolchevique, de considerável repercussão para a História da…
Em ” O Semeador de Rebeldias”, Ericeira celebra o centenário de Neiva Moreira Read More »
André Pereira Matos é docente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e Coordenador da licenciatura em Relações Internacionais da mesma instituição. Para além disso, acumula as funções de Coordenador…
Com a Constituição da República de 1988, os Direitos Fundamentais passaram a ter uma possibilidade de aplicação e valoração, no qual antes não ocorria. Nesse contexto, a aplicação dos Direitos…
A eficácia dos princípios constitucionais nas relações privadas Read More »
Com a festejada presença da Professora Ana Campina, da Universidade Portucalense, o CECGP promoveu, no período de 21 a 23 de setembro, mais um seminário de sua programação no âmbito…
Na abertura da Assembleia Geral da ONU, o Presidente da República assegurou que na América do Sul não há mais espaço para alternativas à democracia. Anos atrás, em 1961, Juscelino…
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537