Brasília – O Marco Civil da Internet que era o principal ponto da pauta do plenário da Câmara dos Deputados esta semana, pois tranca as votações de outros projetos, não…
Câmara dos Deputados adia votação do Marco Civil da Internet para a próxima semana Read More »
Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou nesta terça-feira (29) durante solenidade no Senado em homenagem a quatro ex-presidentes da República que “a imprensa avacalha a política”…
Lula diz durante solenidade no Senado que “imprensa avacalha a política” Read More »
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (24/10) afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora legais recebidos, em juízo…
Imposto de renda não incide sobre juros de mora legais recebidos Read More »
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 500, que trata do crime de corrupção de menores. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de…
Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal Read More »
A formação de truste, sem dúvida é figura emblemática de colisão de direitos fundamentais. Nessa seara teremos, então, o confronto entre a autonomia privada e a intervenção estatal.
Autonomia privada e concorrência Read More »
No dia 5 de setembro é comemorado o Dia da Amazônia. A data confere ensejo a compartilharmos alguns aspectos jurídicos relevantes para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil…
Dia da Amazônia – algumas considerações para o Exame da OAB Read More »
Assim que anunciou a vinda de 4.000 médicos cubanos para atuar nos grotões do Brasil, a presidente Dilma Rousseff sabia que ia comprar uma briga, que já vinha se acentuando…
“Mais Médicos”: Menos Direitos Read More »
Entre os destaques que podem ser conferidos à Lei n.º 9.605/98, conhecido como Lei dos Crimes Ambientais, mencione-se a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica.
Crime Ambiental: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Teoria da Dupla Imputação Read More »
Nos termos da Constituição Federal, carta balizadora das peculiaridades do Estatuto da Criança e Adolescente, cumpre destacar que é assegurado à criança e adolescente um julgamento por meio de um…
Medidas de Proteção Read More »
A concessão de serviço público está definida no art. 2, inciso III, da lei 8987/95 como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de…
A responsabilidade civil do Estado e as concessionárias de serviço público Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537