CECGP

El Centro de Estudios Brasileños acoge en el día 13 de noviembre, a las 12 horas, la presentación del libro Legitimidad Judicial en la Garantía de los Derechos Sociales Especial…

A saúde integra a seguridade social. De acordo com o artigo 194 da Constituição da Republica Federativa do Brasil “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa…

Os direitos humanos são fundamentais ao homem justamente pelo fato de ele ser[1] humano (indissociabilidade). Não são fruto de concessão da sociedade política ou dádiva real ou divina, mas decorem…

O Supremo tribunal Federal tem fortemente defendido os Direitos Fundamentais e as Garantias Constitucionais aproximando-se de pontos defendidos pelas teorias garantista de Luigi Ferrajoli, com o escopo de resolver conflitos…

Bem assim, a CF, em seu art. 225, alegou que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuidando-se de bem de uso comum do povo e essencial à sadia…

Acaba de ser lançado pela Editora da Universidade de Salamanca, Espanha, a versão digital do livro de autoria do advogado Sergio Victor Tamer, diretor-presidente do Centro de Estudos Constitucionais e…

A Organização da Unidade Africana (OUA) instituída em 1963 com sede em Adis Abeba, na Etiópia, foi substituída, através do Ato Constitutivo de 11 de julho de 2000, pela União…

Rio de Janeiro – Depois de uma queda observada em setembro, os níveis de endividamento e inadimplência voltaram a crescer em outubro deste ano. Segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento…

Brasília – A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (31) a Lei 12.875, que inibe a criação de partidos políticos. A lei restringe o acesso de novos partidos…

Brasília – Mesmo sem concordância do governo, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou nesta terça-feira (29) que até o fim deste ano pretende votar o substitutivo do senador…