CECGP

Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas são constituidos por módulos de 20h de aula presencial cada um e mais 10h de pesquisa para elaboração de um texto, conforme a disposição…

Assistido pela Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense e vice-presidente da Instituição Manuela Magalhães e pela catedrática Esther Martínez Quinteiro o desembargador Paulo Velten – que é também…

Como parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a editora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – Edições ESMAM – lançou, nesta quinta-feira (8), o livro “Violência…

Tem certas coisas que a modernidade, mais precisamente o Facebook, nos proporciona e que nos motiva a tomar certas atitudes que vinhamos involuntariamente postergando. Foi o que aconteceu hoje quando…

O presente estudo tem como objetivo traçar um paralelo entre o direito brasileiro e o direito português quanto à tratativa das cláusulas abusivas presentes nas relações de consumo, nomeadamente em…

Resumo: O objetivo do presente artigo é evidenciar a importância da implementação de programas de criminal compliance nas organizações como modelo preventivo na mitigação de riscos de ocorrência de infrações…

Autor: Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Salvador…

O presidente da República tem o poder para determinar intervenção federal de acordo com seu exclusivo juízo político, a partir de sua própria avaliação, não cabendo ao Judiciário avaliar a…

A DECLARAÇÃO DE INCOSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMSNA BASE DE CÁLCULO DA CONFINS E DO PIS E A NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO PROCEDIMENTAL DA MODULAÇÃO

Três dos mais importantes constitucionalistas portugueses consideram ilegal a decisão da ministra da Justiça em admitir a extradição de Raul Schmidt Felippe Junior, com nacionalidade portuguesa desde 2011, acusado pelas…