Pelo menos dois momentos decisivos na história do constitucionalismo marcaram a teoria dos atos políticos e, com ela, a delimitação da esfera de competência do contencioso administrativo: a political question…
OS ATOS POLÍTICOS NO CONSTITUCIONALISMO Read More »
Pelo menos dois momentos decisivos na história do constitucionalismo marcaram a teoria dos atos políticos e, com ela, a delimitação da esfera de competência do contencioso administrativo: a political question…
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Neste dia 06 de novembro somos surpreendidos com uma notícia de que o Pleno do Supremo Tribunal Federal julgando o Recurso Extraordinário 603.616, decidiu que é legal a invasão domiciliar…
O Supremo Tribunal Federal na contramão da Constituição e da realidade Read More »
É lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito…
Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou…
STF define limites para entrada em domicílio sem autorização judicial Read More »
Fruto da polêmica Medida Provisória 676/2015 foi publicada no Diário Oficial da União de 5/11/2015 a Lei 13.183, de 4 de novembro de 2015. A Lei foi publicada com uma…
Como fica a legislação previdenciária após a Lei 13.183, de 4 de novembro de 2015 Read More »
Certo é que o advento da Internet permitiu a conectividade e instantaneidade de informação, o que alterou toda a estrutura social de modo repentino. Nesse sentido, criada nos EUA, na…
Privacidade na Internet: até onde você é amparado pela legislação Read More »
DIREITO ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO NO BRASIL DE DIPLOMAS DE UNIVERSIDADES DA AMÉRICA LATINA E CARIBE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 615. O Decreto n. 80.419/77…
Resumo. Informativo 570 do STJ Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) o Projeto de Lei 141/2011, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. Comentários feitos por usuários da internet nas…
Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia Read More »
Em breve análise, pretende- se estabelecer o avanço na conquista de direitos das mulheres diante das antigas Cartas Constitucionais e o que efetivamente mudou com o advento da Carta de…
A conquista dos direitos femininos nas Constituições Brasileiras Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537