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ATENÇÃO REDOBRADA COM AS BOAS PRÁTICAS NA PROTEÇÃO DE DADOS: LGPD
Por tratamento de dados, a Lei entende que são basicamente todas as operações realizadas com os dados, desde a simples coleta, até o seu armazenamento e processamento… A Lei Geral…
Normas regulatórias e segurança jurídica, por Alexandre Fernandes
Um dilema que precisa ser resolvido
A REVANCHE – por Antônio Augusto Ribeiro Brandão
“Duas questões concretas e históricas, a meu ver, estão por trás de tudo: o regime escravista, que existiu inclusive entre nós por questões econômicas circunstanciais e demorou muito até ser…
Quem no processo penal brasileiro exerce, de fato, a função de fiscal da lei? – indaga, em artigo, Lenio Streck e Eduardo Newton
Por Lenio Luiz Streck e Eduardo Januário Newton
Índice Brasileiro de Criminalidade e Índice de Aferição da Criminalidade, por Paulo Estevão Tamer, ex-delegado de polícia do Pará
A escalada da violência é o que mais a mídia brasileira alardeia e, o que mais eleva o nível de audiência e a venda de jornais escritos, em geral a…
O predomínio do Executivo e o impacto nas liberdades individuais (XIII – final).
Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e…
SEGURANÇA PÚBLICA: tornar efetivos os direitos sociais para reduzir a violência urbana – por Sergio Tamer
A importância de tornar efetivos os direitos sociais para reduzir os índices de violência urbana no Brasil
No País dos Grampos (2) – por João Batista Ericeira
Há dezoito anos a Associação Nacional de Jornais-ANJ, realizava Seminário para debater as controvérsias entre o Direito à Informação e os direitos à imagem, à honra e à privacidade.