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Todo o presente trabalho desenvolver-se-á sob o reconhecimento de três premissas fundamentais para a obtenção de um processo penal democrático: legitimidade adquirida a partir da obediência ao Modelo Acusatório Constitucional…
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA em 2009; Advogada e Servidora Pública Federal do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Presidente do Instituto de…
O Instituto da Alienação Fiduciária nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português Read More »
Doutora em Direito pela Universidade Portucalense (UPT) e Professora do Departamento de Direito da UPT, Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense – IJP, Coordenadora-Adjunta do Grupo de Trabalho “Capital, Labour, Tax…
Actualmente las Constituciones son consideradas el orden jurídico fundamental del Estado; por tratarse del estatuto jurídico de lo político en estas normas, que son las supremas del ordenamiento jurídico, conviven…
Aspectos Constitucionales del Derecho al Medio Ambiente Read More »
Resumo: O presente estudo tem por escopo a análise do instituto da responsabilidade internacional, mais precisamente a responsabilidade internacional do Estado por ato de particular, onde há a violação a…
Doutor em direito constitucional pela Universidade de Salamanca e autor dos livros Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil; Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias…
POLÍTICA E DIREITO NA TEORIA DE BOBBIO Read More »
Presidente da Amad, Membro da Academia Ludovicense de Letras, Coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP, Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e Diretor da Escola Superior de…
A Reforma Constitucional em Ruy Barbosa Read More »
Graduado pela Universidade Ceuma, Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Santa Cruz do Sul, Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade…
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhão sob o número 14.062. Graduada em Direito pela Universidade CEUMA, Pós-Graduada lato sensu em Direito Processual pela PUC de Minas Gerais…
Abandono Afetivo do Idoso Read More »
Já estão na cidade do Porto onde farão a apresentação pública das suas Dissertações do Curso de Mestrado em Direito – Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, os alunos do Programa CECGP-PORTUCALENSE…
Primeira Turma do Mestrado defenderá dissertação: Portucalense. Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537