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A Constituição de 1988 deu um novo papel ao Judiciário. O Supremo Tribunal Federal também governa na democracia, assim como o Ministério Público ganhou quase que um novo poder. O…
Constituição deu ao MP autonomia funcional, não individual, diz Temer Read More »
Por Ana Beatriz Ferreira de Lima Flumignan, Silvano José Gomes Flumignan e Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
STJ errou ao excluir dano moral para condomínios? Read More »
Com objetivo de estabelecer uma relação de colaboração entre a Universidade de Salamanca e o CECGP/SVT Faculdade, especialmente para atividades periódicas relacionadas à pós-graduação, foi firmado este mês um convênio…
CECGP/SVT Faculdade firmam convênio com a Universidade de Salamanca Read More »
Em cerimônia realizada no auditório do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP foram entregues diplomas de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, aos alunos que concluíram o primeiro…
CECGP entrega diplomas de especialização aos seus alunos Read More »
DIREITO HUMANO À SEGURANÇA EDITAL DE SELEÇÃOTurma Janeiro/2021 CURSO DE PÓS DOUTORAMENTO INTERNACIONAL E INTERINSTITUCIONAL A Universidade Portucalense/Porto /Portugal e do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública…
A classificação administrativa do risco das atividades econômicas não pode se sobrepor à das leis
A liberdade econômica e o risco de ilegalidade Read More »
É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público…
Gestão Pública: o viés pró-controle e suas distorções interpretativas… Read More »
Ex-prefeito foi absolvido pelo TJ-SP por dispensar licitação de adereços de carnaval
Condenação por improbidade exige prova de prejuízo aos cofres públicos, decide TJ-SP… Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537
