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Brasília – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos depoimentos de acordos de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró…

É competência do Supremo Tribunal Federal um litígio entre duas empresas que disputam sobre o pagamento de dívida por não cumprimento de contrato. Foi o que decidiu o presidente da…

Para o Tribunal Regional Eleitoral, o presidente interino Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos. Nesta quinta-feira (2/6), o tribunal enviou à zona eleitoral de Temer uma certidão para…

1) A eliminação do chamado foro “privilegiado” constitui uma das microrrevoluções jurídicas urgentíssimas de que o Brasil necessita (é aristocrático, viola a igualdade e favorece a prescrição).

Para a Procuradoria-Geral da República, a conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o…

A citação é considerada “uma condição de eficácia do processo em relação ao réu (artigo 312, CPC/2015) e, além disso, requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem”.[1] Para…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o jornalista Ricardo Melo volte para a presidência da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), responsável pela Agência Brasil e pela…

Ao final do último mês de março, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu terem repercussão geral os temas levados à sua apreciação nos Recursos Extraordinários…

O plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar a legalidade das mudanças proposta no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar. O…

O Conselho Nacional do Ministério Público não pode impedir previamente membros do MP de falar sobre investigações em andamento, mas possíveis abusos e excessos em declarações à imprensa poderão ser…