O parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição Federal é aparentemente claro ao dizer que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos…
Nos primeiros dias de janeiro, uma rebelião Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o maior do Amazonas, resultou na morte de quase 60 presos, além da fuga de mais de uma centena…
Há covardia em decidir por pressões externas, diz ex-juiz Read More »
Em seu penúltimo livro, A Tolice da Inteligência Brasileira, o autor Jessé Souza sustenta que corrupção, patrimonialismo e demais características negativas da formação política e social do Brasil não devem…
O Tribunal Federal Constitucional alemão e a infeliz decisão sobre o NPD Read More »
Uma norma publicada discretamente nesta quarta-feira (18/1) altera os parâmetros para a demarcação de terras indígenas no país, dando ao Ministério da Justiça o poder de rever todas as análises…
Pressão irresistível: Ministério da Justiça volta atrás em menos de 24horas… Read More »
A carnificina dos presídios tem rendido dividendos, a exemplo da polêmica entrevista do Ministro da Justiça, dia 12 do corrente a ”Folha de São Paulo”, defendendo a gravação das conversas…
A criminalização da advocacia, artigo de João Batista Ericeira Read More »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu “esforço concentrado” do Judiciário para analisar os processos de presos que tramitam nas Varas de Execução Penal dos tribunais…
Para acabar com o déficit prisional atual de 250 mil vagas — coincidentemente o número de presos provisórios no sistema penitenciário — são necessários, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional…
Réquiem para cultura do encarceramento praticada no Brasil Read More »
Obama sai bem da Casa Branca. Continua a manter um enorme apelo por esse mundo fora, apesar das inevitáveis desilusões. Donald Trump e a sua total imprevisibilidade deram um notável…
RESUMO: O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 304, consagra importante novidade, a estabilização da tutela antecipada de urgência, técnica de monitorização genérica na qual uma decisão…
Entre agosto de 2015 e julho de 2016 (calendário oficial para medir o desmatamento), a Amazônia perdeu 7.989 quilômetros quadrados (km²) de floresta, a maior taxa desde 2008, segundo levantamento…
Amazônia brasileira perde quase 8.000 km² de floresta em 12 meses, segundo o IPAM Read More »
Revista de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública · ISSN 3086-6537