Seminário de Direito Constitucional
Publicado no Jornal O Estado do Maranhão em 27 de outubro de 2013.
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Maioria do STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos
Brasília – Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta-feira (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre…
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Estado terá de custear tratamento de Mal de Parkinson em paciente
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, garanta a realização da cirurgia indicada para uma paciente que sofre de Mal de…
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Breves noções sobre os Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Principio da proteção: Conforme o preceito Constitucional (art. 5º, XXXII), cabe ao Estado o dever de proteger o consumidor, devido a condição de desigualdade existente nas relações de consumo, portanto…
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No STF, só Rosa Weber não recebe acima do teto de R$ 28 mil
Responsáveis pelo julgamento de uma ação que vai decidir se os servidores do Senado terão que devolver o dinheiro que receberam acima do teto salarial de R$ 28 mil, quase…
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Demarcação de reservas não estão sujeitas às exigências da Raposa Serra do Sol, diz STF
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram seis dos sete recursos apresentados no processo de demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima, e decidiram que…
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Aldy Mello, João Batista Ericeira, Francisco José Pinto Silva e José Carlos Sousa Silva
Personalidades: Aldy Mello, João Batista Ericeira, Francisco José Pinto Silva e José Carlos Sousa Silva
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Paulo Roberto Barbosa Ramos, Carlos Lula, Roberto Veloso e Ricardo Wahendorff Caldas
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Aldy Mello, João Batista Ericeira, Francisco José Pinto Silva e José Carlos Sousa Silva
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