CECGP

A expressão amicus curiae, que, em latim, significa amigo da cúria ou da justiça, aparece textualmente em um único diploma legal brasileiro, qual seja a Resolução nº 390/04 do Conselho…

A Emenda Constitucional nº 80 alterou o Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, e acrescentou artigo ao Ato das Disposições…

Resumo: Delinear-se-á no presente trabalho uma abordagem filosófico-jurídica dos paradigmas teóricos e científicos hodiernos que sustentam a extensão do princípio da igualdade aos animais não-humanos por meio de uma igual…

A Organização das Nações Unidas publicou este ano (2014) uma nova edição do “Estudo Global de Homicídios” (Global Study on Homicide), levantamento produzido pelo Escritório sobre Drogas e Crimes da…

O CECGP, representado por seu presidente Sergio Tamer e pelo seu Coordenador do Núcleo de Ciência Política, João Ericeira, estiveram reunidos no dia 28 com a Diretoria da Academia Ludovicense

Que quiere decir esto, a veces el legislador al dictar una ley, no cubre todas las necesidades legales que pretende, unas veces por negligencia, otras por descuido, y puede que…

Evento será realizado, no dia 28 de junho de 2014 (sábado), a partir das 11:00h.

É comum a vinculação entre democracia e Constituição, relacionando uma à outra quanto ao surgimento ou consolidação. Isto é, entende-se erroneamente que a democracia surge ou se consolida em um…

A Lei Maria da Penha fundamenta-se, essencialmente, na ideia de violência de gênero para estabelecer mecanismos jurídicos a fim de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher…

A unificação europeia ainda é um processo em curso. Seu desenvolvimento foi estimulado por acontecimentos da política internacional como, por exemplo, a rivalidade entre EUA e URSS[1].