CECGP

O capítulo III do Código de Processo Penal trata da prisão preventiva, que é a prisão cautelar mais típica do nosso ordenamento jurídico (MENDONÇA, 2011, p. 223), cujos fundamentos “materiais”…

Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio…

Por que digo isto? É que sempre que no Direito – em especial o ligado à política – a nossa interpretação não é a acatada a gente deixa resplandecer o…

Mas apesar da maioria das pessoas que estudam os informativos pensarem que isso é algo difícil e penoso, a realidade é que, se você souber duas técnicas rápidas e eficazes…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para…

Essa semana foi divulgada pelo Datafolha uma pesquisa indicando que metade da população brasileira acredita que “bandido bom é bandido morto”. Esse é mais um dos clichês diariamente ditos em…

A Constituição Federal contém, em seu texto, pelo menos 12 menções à moral ou à moralidade. A primeira está no art. 5º, inciso V, que assegura “o direito de resposta…

"O Coordenador do Núcleo de Ciências Políticas do CECGP e presidente da AMAd – Associação Maranhense de Advogados, João Batista Ericeira, participou, em São Paulo, juntamente com outros autores, do

A petição inicial requeria liminar para que o Presidente da Câmara “se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade…

O Governo precisa apoiar-se em algo além das suas práticas pouco ortodoxas de fazer política, e eis que muito bem orientado se apegam à uma luz no fim do túnel…